LGPD
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nos termos do art. 9.º, III, da Lei 13.709/18, identifica-se como CONTROLADORA DE DADOS a pessoa jurídica VERIFIQ DATA SOLUTION LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.562.186/0001-11, com sede comercial à Avenida Indianópolis, 2357, Planalto Paulista, São Paulo - SP.
A presente política de privacidade tem como objetivo demonstrar o comprometimento da CONTROLADORA com a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais existentes na plataforma web de nome VERIFIQ CONSIGNADO.
A CONTROLADORA está comprometida com a legislação vigente, especialmente com a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), adotando políticas internas para proteção de dados e privacidade.
O presente termo não afasta as obrigações contratuais, as demais políticas de privacidade e termos de uso destinadas aos usuários/contratantes da plataforma VERIFIQ, de propriedade da CONTROLADORA.
A CONTROLADORA realiza o tratamento de dados pessoais, estritamente necessários e não sensíveis, para apoio e promoção de suas atividades, criação de emprego, geração de lucro e prestação de serviços e bens de alta qualidade, tudo de acordo com o que determina a Lei 13.709/18 (artigos 7.º, §7.º e 10.º).
As informações são compartilhadas com os usuários do sistema VERIFIQ, além de bureaus de crédito e outras instituições financeiras, tendo como base legal o legítimo interesse do controlador e de terceiros, para oferta, contratação e uso de produtos e serviços financeiros que possam beneficiar o titular dos dados.
A CONTROLADORA informa que nenhum dado será transferido internacionalmente aos usuários do sistema VERIFIQ, e que as informações hora disponibilizadas ficam disponíveis somente no sistema para consulta dos correspondentes bancários e instituições financeiras.
Os titulares dos dados pessoais poderão exercer todos os seus direitos elencados no art. 18 da Lei 13.709/18, sem custo, através de requisição a ser realizada através dos seguintes canais de atendimento:
E-MAIL PARA O ENCARREGADO: roberto@verifiq.com.br
Todas as solicitações dos titulares dos dados serão analisadas pelo ENCARREGADO / DPO nomeado pela CONTROLADORA e serão respondidas no prazo máximo de 15 dias contados da data do requerimento, através do e-mail do requerente.
Por força de lei, ordem judicial, para prevenção de fraude ou por existência de legítimos interesses do controlador ou de terceiros (artigos 7.º, X, 10 e 11, II, “a” , da Lei 13.709/18), os dados pessoais poderão ser mantidos pela CONTROLADORA ainda que haja solicitação do titular para sua exclusão/modificação.
Os usuários do sistema VERIFIQ devem processar os dados de acordo com as condições aqui estipuladas, além de observância aos termos de uso do sistema e demais termos contratuais.
O acesso ao sistema VERIFIQ será monitorado, no intuito de garantir a proteção e segurança das operações e dos dados pessoais, bem como para verificação de que os operadores de dados estão agindo de acordo com as orientações da CONTROLADORA.
A CONTROLADORA estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção de dados de acessos e usos não autorizados. São seguidos padrões rígidos de segurança e confidencialidade dos dados para proteção contra vazamentos e acessos não autorizados.
A CONTROLADORA informa que a presente política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, de acordo com a necessidade ou finalidade, tal qual para adequação legal, cabendo aos interessados sempre verificá-la no momento de acesso ao site www.verifiqconsignado.com.br .